TJ do Rio declara inconstitucional lei que proibiu lombadas e pardais após as 22h

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou, nesta segunda-feira, dia 24, que a Lei Estadual 5.341/08, que proibiu o funcionamento de lombadas e pardais eletrônicos entre 22h e 6h da manhã, é inconstitucional.

Estado do Rio é condenado por prender inocente

Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o Estado do Rio a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a cidadão que foi preso indevidamente.

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Perdigão é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

Ordem acata 835 recursos do Exame 137

SJDF: Não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

O juiz federal substituto da 7.ª Vara do DF, José Márcio da Silveira e Silva, em liminar, determinou que deixe o delegado da Receita Federal do Distrito Federal de exigir o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado a cargo das empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal.

Juíza aplica lei sobre alimentos gravídicos

Detento vítima de agressão em presídio recebe indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à Vilson Ribeiro.

Decreto nº 6.343, de 3 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas.

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

OAB-SP antecipa resultado do Exame de Ordem 131

Família de vítima de acidente do Metrô recusa indenização

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Governo abre concurso de 300 vagas com salário de até R$ 6,8 mil

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

Prof. Damásio de Jesus participará de homenagem ao Ministério Público do Rio Grande do Sul

Damásio de Jesus participará do III Encontro de Países de Língua Portuguesa sobre Criminalidade Organizada Transnacional

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa